Saúde em Suzano: mais de R$ 416 milhões exigem transparência, fiscalização e resultados

A saúde de Suzano por dentro

Mais de R$ 416 milhões exigem transparência, fiscalização e resultados

A saúde pública não existe apenas nos prédios inaugurados, nos anúncios da Prefeitura ou nos valores inscritos no orçamento. Ela se realiza — ou deixa de se realizar — na vida concreta das pessoas.

Está no tempo de espera por uma consulta, na disponibilidade dos medicamentos, na presença de equipes completas nas unidades, na rapidez do SAMU, no acolhimento em saúde mental e na continuidade do tratamento.

Em 2026, a Lei Orçamentária Anual de Suzano fixou o orçamento municipal em R$ 1.680.502.521,85. Desse total, R$ 408.818.659,20 foram destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Considerando toda a despesa classificada na função Saúde, inclusive R$ 7.417.500,00 registrados em outro órgão municipal, o valor chega a R$ 416.236.159,20 — aproximadamente 24,8% de todo o orçamento da cidade.

Em 2025, a dotação inicial da Secretaria de Saúde havia sido de R$ 390.112.276,58. Entre as duas leis orçamentárias, houve aumento nominal de aproximadamente R$ 18,7 milhões, equivalente a 4,8%.

São valores expressivos. Mas orçamento autorizado não é a mesma coisa que dinheiro efetivamente gasto — e dinheiro gasto não é automaticamente sinônimo de direito garantido. Para avaliar a política pública, precisamos saber quanto foi empenhado, liquidado e pago; quem recebeu os recursos; quais metas foram estabelecidas; e quais resultados chegaram à população.

É com esse propósito que o Instituto Ideias no Lugar — IIL vem reunindo documentos, encaminhando pedidos de informação e acompanhando a gestão municipal da saúde.

O que está sendo investigado

Em agosto de 2025, o IIL encaminhou quatro pedidos de informação à Prefeitura e a outras instâncias públicas. As solicitações procuravam conhecer:

• os contratos e repasses ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde — INTS;
• as empresas eventualmente subcontratadas;
• as metas, os indicadores e os relatórios de execução;
• o abastecimento de medicamentos;
• o funcionamento da Santa Casa;
• a relação do Município com o Hospital Regional do Alto Tietê.

Diante da ausência de respostas no prazo, os pedidos foram reiterados em setembro. O acervo do Instituto contém os ofícios, os protocolos e as reiterações, mas as respectivas respostas ainda não foram localizadas.

Essa ausência precisa ser definitivamente confirmada. Se a Prefeitura respondeu, deverá apresentar as respostas e comprovar seu encaminhamento. Caso não tenha respondido, precisará explicar a omissão e identificar os setores responsáveis.

O que o Tribunal de Contas encontrou

A preocupação se torna mais grave diante das decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o Contrato de Gestão nº 014/2020, celebrado entre a Prefeitura e o INTS.

O contrato alcançou áreas essenciais, como atenção básica, assistência farmacêutica e SAMU. O TCE-SP julgou irregular o instrumento examinado e apontou, entre outros problemas:

• critérios insuficientemente objetivos para medir qualidade e produtividade;
• fragilidade na avaliação de eficiência, eficácia e economicidade;
• despesas administrativas sem discriminação adequada;
• falta de metodologia clara para rateios e custos compartilhados;
• justificativas e memórias de cálculo insuficientes nos aditivos;
• contratação irregular, segundo o Tribunal, de agentes comunitários de saúde pela organização social.

Essas conclusões não significam automaticamente que os serviços deixaram de ser realizados ou que houve desvio de recursos. Afirmações dessa natureza exigem provas específicas.

Demonstram, contudo, que os instrumentos examinados não permitiam comprovar adequadamente justamente a eficiência, a qualidade e a economicidade utilizadas para justificar a terceirização.

Diante de um orçamento superior a R$ 416 milhões, a sociedade precisa saber quanto é executado diretamente pelo Município, quanto é transferido às organizações privadas, quanto custa cada serviço e quais resultados são efetivamente alcançados.

A matriz da saúde de Suzano

Nossa investigação está organizada em cinco dimensões:

Dimensão	O que já sabemos	O que precisamos conhecer
Planejamento	A saúde dispõe de mais de R$ 416 milhões na LOA de 2026	Metas, prioridades territoriais e resultados previstos
Orçamento	A Secretaria recebeu R$ 408,8 milhões; a função Saúde soma R$ 416,2 milhões	Valores atualizados, empenhados, liquidados e pagos
Contratos	O TCE-SP reconheceu falhas estruturais no contrato analisado	Repasses, custos, prestações de contas e providências corretivas
Serviços	Existem reclamações e questionamentos sobre a rede	Filas, medicamentos, equipes, tempos de espera e demanda reprimida
Transparência	Os pedidos e as reiterações do IIL estão documentados	Respostas, tramitação, justificativas e agentes responsáveis

A matriz expressa um princípio: fato deve ser apresentado como fato; indício, como indício; hipótese, como hipótese. Mas a falta de transparência do próprio governo não pode impedir a investigação.

O silêncio administrativo tem consequências

A transparência não é uma cortesia do governante. É uma obrigação legal. Pela Lei de Acesso à Informação, quando o acesso imediato não for possível, o poder público deve responder ao pedido em até 20 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que exista justificativa expressa e comunicação ao requerente.

A LAI considera ilícitas condutas como recusar informação, retardar deliberadamente seu fornecimento, apresentar intencionalmente dados incorretos ou incompletos e agir com dolo ou má-fé na análise do pedido. No caso dos prefeitos, o Decreto-Lei nº 201/1967 também prevê crimes de responsabilidade relacionados à negativa de execução da lei e à omissão no fornecimento de certidões de atos ou contratos municipais dentro do prazo legal.

Não é possível afirmar antecipadamente que determinado agente cometeu crime. É necessário comprovar a omissão, identificar sua autoria e verificar as circunstâncias e a intenção envolvidas. Entretanto, se a falta injustificada de resposta for confirmada, os fatos poderão justificar a apuração de responsabilidades administrativas e, conforme o enquadramento jurídico, de eventual crime de responsabilidade.

Prudência não significa silêncio. Significa investigar com firmeza, sem substituir a prova pela acusação.

Muito dinheiro exige resultados demonstráveis

O tamanho do orçamento torna a fiscalização ainda mais necessária. Não basta anunciar que Suzano destinou mais de R$ 416 milhões à saúde em 2026. É necessário demonstrar:

• quanto foi efetivamente gasto;
• quanto foi destinado à execução terceirizada;
• quais serviços foram contratados;
• quais metas foram cumpridas;
• quanto custa cada atendimento;
• como estão as filas e os estoques de medicamentos;
• se as equipes estão completas;
• se o atendimento resolveu o problema da população.

Uma política pública não pode ser avaliada apenas pelo dinheiro movimentado ou pela quantidade de procedimentos registrados. Precisa ser medida pela capacidade de garantir acesso, continuidade e solução.

A saúde pertence ao povo

Suzano já construiu políticas estruturantes, como o SAMU, os Centros de Atenção Psicossocial, o Centro de Especialidades Odontológicas, a política municipal de DST/AIDS, a Estratégia Saúde da Família e a assistência farmacêutica.

Essa história deve servir como medida crítica do presente. Precisamos saber o que foi preservado, ampliado, descaracterizado ou entregue a modelos menos transparentes e mais frágeis do ponto de vista do controle público.

Perguntar não é perseguir. Fiscalizar não é torcer contra. Exigir eficiência é defender o SUS.

Quando uma cidade reserva mais de R$ 416 milhões para a saúde, a população tem o direito de conhecer cada etapa do caminho:

planejamento → orçamento → contratação → execução → fiscalização → resultados.

Este é o propósito da série A saúde de Suzano por dentro: transformar documentos públicos, experiências da população e decisões dos órgãos de controle em conhecimento acessível e ação democrática.

Porque o direito de saber também faz parte do direito à saúde.

Os números orçamentários constam das leis oficiais de Suzano: LOA de 2026 — Lei nº 5.728/2025 e LOA de 2025 — Lei nº 5.605/2024.