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Mostrando postagens de agosto 1, 2023

Teoricamente a legalização de um crime é algo impossível. Mas não quando o governo é mentiroso, malandro, desonesto, não fiscalizado e amordaça a imprensa.

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Teoricamente a legalização de um crime é algo impossível. Mas não quando o governo é mentiroso, malandro, desonesto, não fiscalizado e amordaça a imprensa.  Caso uma ação que fosse considerada crime em determinado período, se a lei  for alterada e permitir que passe a ser legal, mesmo que a ação seja discutível em termos de costumes e moralmente incorreta, o fato de não estar tipificada deixa de ser crime. Neste sentido, teoricamente, a legalização de um crime é impossível, pois o conceito de crime é determinado por um sistema jurídico e, portanto, está intrinsecamente ligado às leis vigentes em determinada sociedade e período de tempo. O que é considerado crime pode variar de acordo com as leis e normas estabelecidas. Se uma ação era considerada crime em um determinado período, mas a lei é posteriormente alterada para permitir que essa ação seja legal, de fato, a ação deixa de ser tipificada como crime. Isso significa que, sob a nova legislação, a conduta não será mais punida criminal