O Ministério Público e a Democracia
Por Miguel Reis Afonso* Acredito que todos os cidadãos deveriam ter como livro de cabeceira um exemplar da Constituição Federal; nestes tempos é sempre bom termos presente os princípios que conduzem às liberdades democráticas. Iniciei minha militância política e profissional dentro de um período de autoritarismo de Estado, onde não se tinha apego Estado de Direito. Mas são tempos outros. Mas quero me deter, neste espaço, na análise de uma Instituição de inegável importância para a Sociedade. Como diria meu antigo professor de constitucional, "está lá no livrinho": o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Durante toda minha vida tive o privilégio de conhecer inúmeros profissionais que honram essa Instituição. Não somente aqueles colegas de turma (lá se vão 30 anos!) que por vocação e determinação defendem a coisa pública como pou