A Escola Não É Quartel: sobre a decisão do STF e a luta viva por uma educação libertadora

Há poucos dias, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o julgamento sobre a imposição do modelo cívico-militar em escolas públicas estaduais de São Paulo. A decisão — tomada no dia 2 e publicada no dia 5 de maio — ainda pode ser revisada. Mas seu gesto é simbólico e estratégico: um freio necessário no avanço silencioso de uma política autoritária que vem se enraizando sem diálogo, sem base científica e sem escuta da comunidade escolar.

Não se trata apenas de uma medida jurídica. Trata-se de uma brecha aberta na conjuntura. Uma microbatalha vencida dentro de uma guerra longa. Uma pausa para respirar. Para reorganizar nossas forças. Para lembrar que a escola pública — essa instituição de tantas dores e esperanças — ainda pode ser defendida, reimaginada e libertada.

Não há ingenuidade aqui. Sabemos que novas decisões podem surgir a qualquer momento, revertendo essa suspensão. Mas sabemos também que a história não se move apenas pelos grandes veredictos — ela se transforma nos territórios, nas escolas, nas assembleias, nas reuniões de pais, nas sessões de câmara, nas salas de aula que resistem diariamente ao abandono, à censura e ao autoritarismo.

A escola cívico-militar não é uma solução educacional. É um projeto ideológico. Um retrocesso disfarçado de ordem. Uma política que prefere a obediência ao pensamento, o controle ao cuidado, a farda à escuta.

E por isso, toda e qualquer suspensão desse projeto deve ser comemorada não como ponto de chegada, mas como oportunidade de avanço. Porque construir uma política educacional forte, democrática, inclusiva, emancipada e humanizada não é fruto de um decreto iluminado. É obra coletiva e contínua. Feita de macroestratégias e de microgestos. De lutas nacionais, sim — mas também de resistências nos microterritórios, nas periferias, nas salas abafadas e nos quintais sonhadores.

Cada estudante que levanta a mão para fazer uma pergunta e não para pedir licença para existir. Cada professora que improvisa com afeto o que o Estado nega com orçamento. Cada grêmio que se recusa a ser domesticado. Cada vereador ou vereadora que vota contra esse modelo em nome de uma escola viva, plural, aberta e acolhedora. Tudo isso importa. Tudo isso é política educacional.

Seguiremos atentos. Seguiremos críticos. Seguiremos vivos. Porque a escola pública é uma semente de futuro. E o futuro, definitivamente, não usa coturno.