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Mostrando postagens de fevereiro, 2025

A função social da propriedade

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O direito à moradia é uma conquista fundamental assegurada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu artigo 6º a moradia como um direito social. Além disso, o artigo 182 determina que a política de desenvolvimento urbano deve garantir o bem-estar da população e a função social da propriedade. Esse arcabouço legal foi fortalecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que regulamenta os instrumentos urbanísticos voltados à promoção da justiça social e à democratização do acesso à terra. Um dos principais princípios que orientam a política urbana é o cumprimento da função social da propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição. Esse princípio fundamenta ações como a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades vulneráveis, permitindo que a terra cumpra sua função social ao abrigar famílias que dela necessitam para viver e produzir. Entre os instrumentos legais que fortalecem esse direito, destacam-se: Usucapião Urbano e Rural –...

BRICS, Economia de Francisco e desdolarização: respostas políticas e sociais diante desse cenário de crescente beligerância.

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O cenário global realmente aponta para um aprofundamento da guerra híbrida, marcada por desinformação, conflitos econômicos, ataques cibernéticos e disputas militares indiretas. Desde a crise de 2008, o modelo neoliberal enfrenta dificuldades para sustentar seu ciclo de acumulação, e setores da extrema direita têm impulsionado políticas agressivas para tentar reverter essa situação. A guerra se tornou não apenas uma ferramenta de dominação geopolítica, mas também um mecanismo para destravar novos ciclos de acumulação via indústria bélica, controle de recursos naturais e financeirização da economia de guerra. A instabilidade global, impulsionada por sanções, bloqueios, golpes institucionais e disputas territoriais, parece atender aos interesses de quem vê no caos uma oportunidade para redefinir posições de poder. Para interromper esse ciclo, a reorganização geopolítica deve envolver a criação de novos blocos de cooperação internacional baseados na multipolaridade, no fortalecimento da...

Engajamento Popular e Economia: Construindo Justiça Social

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A economia é um tema fundamental na vida de todas as pessoas, mas muitas vezes é tratada como um assunto técnico, acessível apenas a especialistas. No entanto, as políticas econômicas impactam diretamente o dia a dia das trabalhadoras e trabalhadores, influenciando desde o preço dos alimentos até as condições de trabalho e moradia. Para construir uma sociedade mais justa, é essencial que esse debate seja popularizado e que a população compreenda seu papel na definição dos rumos econômicos do país. A Importância da Educação Popular A falta de informação acessível sobre economia faz com que muitas pessoas não percebam a relação entre decisões políticas e sua qualidade de vida. Dessa forma, investir em educação popular se torna um caminho fundamental para fortalecer a participação da sociedade. Algumas ações que podem ser implementadas incluem: Escolas Populares de Economia e Política : Espaços formativos organizados por sindicatos, associações comunitárias e coletivos, onde se discute o ...

A Destruição de Suzano e São Paulo: Um Projeto Contra o Futuro

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A sanha destruidora do grupo político que governa Suzano e agora também impactam a capital paulista não dá trégua. A cidade de Suzano tem sido palco de uma política predatória, onde o meio ambiente e a cultura são tratados como obstáculos ao lucro imediato. O atual prefeito segue apoiando um projeto criminoso de aterro de inertes na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, um dos últimos respiros ecológicos da região. Em tempos de crise climática e ondas de calor cada vez mais severas, esse tipo de iniciativa mostra o desprezo do poder público pela qualidade de vida da população. Como se não bastasse, as ruas da cidade estão sendo brutalmente desfiguradas. Árvores que há décadas fazem parte da paisagem da Rua Barão de Jaceguai estão sendo cortadas e enviadas para destinos desconhecidos, sem qualquer explicação ou justificativa técnica. Essa destruição do verde urbano só agrava os impactos da crise climática, tornando a cidade mais quente e insalubre. Agora, essa lógica de devast...