Suzano-SP em perigo. A falta de Participação Social e Retrocessos Recentes: Desafios e Perspectivas para o momento Atual

O Brasil possui um arcabouço legal significativo que promove a participação social, a transparência e o controle público, incluindo a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Cidade e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a implementação prática dessas políticas enfrenta desafios crescentes, especialmente em um contexto marcado pelo avanço da extrema direita e por políticas que enfraquecem os pilares democráticos e sociais do país.

 Avanços Legislativos e o Ideal de Participação

Desde a redemocratização, o Brasil consolidou leis que visam a inclusão da sociedade nos processos decisórios e o fortalecimento do controle social. Os conselhos municipais, a Lei de Transparência e a Lei de Acesso à Informação são exemplos de mecanismos que garantem à população o direito de acompanhar e influenciar as políticas públicas. Na teoria, esses instrumentos formam uma base sólida para a promoção de uma governança democrática e plural.

 O Descompasso com a Realidade: Retrocessos e a Influência da Extrema Direita

Nos últimos anos, entretanto, o Brasil tem testemunhado um desmonte progressivo dessas conquistas. Com o fortalecimento de governos conservadores e da extrema direita, medidas que limitam a participação social e enfraquecem políticas públicas têm se tornado mais frequentes. Entre os retrocessos mais notáveis, destacam-se:

1. Desmonte de Políticas Públicas: Governos alinhados à lógica neoliberal priorizam a redução de gastos públicos em áreas essenciais como saúde e educação. Isso resulta no fechamento de salas de aula em escolas públicas, como observado em Suzano-SP, e no aumento da precarização do ensino.

2. Ataques ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável: Projetos de aterro em áreas de preservação, como a várzea do rio Tietê, são exemplos de como a exploração econômica predatória tem sido favorecida em detrimento da proteção ambiental. Esse tipo de política reflete a subordinação de questões ecológicas aos interesses de setores privados e especulativos.

3. Abuso do Poder Econômico e Manipulação Eleitoral: O poder econômico tem exercido uma influência desproporcional nos pleitos eleitorais, levando a uma concentração de poder nas mãos de candidatos que se utilizam de recursos financeiros para moldar a opinião pública. Esse cenário limita a competição justa e prejudica candidaturas que buscam uma governança mais inclusiva e transparente.

4. Esvaziamento de Conselhos e Participação Popular: Muitos conselhos municipais e instrumentos de controle social têm sido desativados ou esvaziados de seu poder deliberativo. Em um ambiente onde o diálogo é suprimido, a participação social se torna mais uma formalidade do que uma ferramenta real de transformação.

5. Desinformação e Controle da Informação: Governos e forças políticas conservadoras frequentemente utilizam a manipulação da informação para moldar percepções e justificar políticas que enfraquecem a transparência e a fiscalização popular.

 As Consequências da Retração Democrática

O enfraquecimento das políticas públicas e dos mecanismos de participação social tem impactos diretos na sociedade. A educação, por exemplo, sofre com o fechamento de salas de aula, enquanto o acesso a uma educação pública de qualidade se torna cada vez mais limitado. A proteção ambiental é comprometida pela exploração de áreas que deveriam ser preservadas, e a cidadania é enfraquecida pela ausência de espaços de diálogo e participação.

Esses retrocessos não são apenas sinais de políticas mal conduzidas; eles representam uma estratégia deliberada de concentração de poder e desmobilização popular. A combinação de abuso econômico no processo eleitoral, desmonte de políticas públicas e marginalização da participação social reflete um cenário em que a democracia é colocada em risco.

 Respostas e Caminhos Possíveis

A resistência a esses retrocessos exige a mobilização de movimentos sociais, ONGs e cidadãos engajados em manter e expandir os direitos conquistados. A luta por uma participação social efetiva deve incluir:

- Reforço da Transparência e do Acesso à Informação: Utilizar as normativas já existentes para garantir que os dados públicos sejam disponibilizados de forma clara e acessível.

- Fortalecimento dos Conselhos e Espaços Participativos: Promover a reativação e o fortalecimento de conselhos que possam atuar como verdadeiros fóruns de deliberação e controle social.

- Educação Cívica e Mobilização Popular: A promoção de uma cultura de participação é essencial para que mais pessoas compreendam a importância de seus direitos e se envolvam ativamente na formulação de políticas públicas.

Resumindo

Embora o Brasil tenha avançado em termos de legislação voltada à participação social e à transparência, a prática ainda enfrenta barreiras significativas, especialmente em tempos de crescimento de forças políticas que priorizam interesses econômicos sobre o bem coletivo. O desafio é manter a vigilância e continuar lutando pela preservação e pela ampliação desses direitos, garantindo que a democracia brasileira possa ser não apenas formal, mas efetivamente participativa e representativa.

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