1 de dez de 2010

Carta da Economia Solidária a Dilma Rousseff

23 de novembro de 2010

Secretaria Executiva do FBES (Forum Brasileiro de Economia Solidária)

Atenção amigas e amigos do movimento de Economia Solidária. É hora de buscar coletar adesões do máximo de movimentos sociais, redes, organizações e parlamentares para a nossa Carta da Economia Solidária a Dilma, que segue abaixo e está também disponível para baixar e imprimir em http://miud.in/iMo .

Para uma organização, movimento, rede ou parlamentar aderir à carta, basta enviar por e-mail o nome da organização ou parlamentar para forum@fbes.org.br. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo.

Caso seja um/a parlamentar, é importante indicar se é Deputada/o Federal/Estadual ou Senador/a.

Ajude neste importante mutirão: quanto mais adesões, maior a força e representatividade desta iniciativa de ampla convergência! Segue abaixo a íntegra da Carta:

Carta à futura Presidenta Dilma Rousseff
Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária
Acesse a versão para impressão (2 páginas) em http://miud.in/iMo

Carta elaborada pela Comissão de interlocução pela Economia Solidária durante a transição presidencial

A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo com resultados positivos e é compromisso do que agora se inicia, legitimado pela grande maioria da população.

A economia solidária tem contribuído com este esforço, na medida em que, diante da impossibilidade de se atingir o pleno emprego, é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.

São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental e a conscientização sobre o consumo responsável.

Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.

Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura; foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE, no governo do Presidente Lula, foi fundamental para o fortalecimento e crescimento da economia solidária brasileira. Por meio do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, em parceria com a sociedade civil, a SENAES implantou e coordenou uma série de ações de apoio a organização de empreendimentos econômicos solidários, coordenou a criação do Conselho Nacional de Economia Solidária e, junto com este, organizou duas Conferências Nacionais de Economia Solidária, envolvendo mais de 37 mil pessoas, e articulou a incorporação da economia solidária em programas de diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania, agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras.

A criação, por meio de decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor.

É por isso que a economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.

Temos a certeza de que estes avanços serão mantidos e precisam ser reforçados e ampliados, de modo que a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda cidadã e cidadão a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e preservação ambiental.

Assim, e considerando:

o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o resgate humano e a erradicação da pobreza e da miséria;

a capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional;

o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida;

a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas;

o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais; as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária;

os “13 Compromissos para fazer avançar a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento”, assumidos pela campanha eleitoral; e

a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária para contribuir com os objetivos centrais apontados por seu programa de governo.

Apresentamos à Sra. Dilma Rousseff, futura Presidenta da República, o pedido de criação do Ministério da Economia Solidária.

Destacamos que esta reivindicação, além de ser respaldada e estar em consonância com as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária, é fruto de amplo consenso e convergência dos mais diferentes setores sociais que compõem a economia solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio, as universidades e os gestores públicos e parlamentares, além de outros segmentos, que juntos lutam para o Brasil seguir mudando, com o apoio da economia solidária, rumo a um padrão de desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias cidadãs e promove a democratização da economia.

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