25 de nov de 2010

Educação pública, gratuita e de qualidade, uma missão revolucionária

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O 1º Congresso Municipal de Educação traz para a população suzanense a chance de discutir e participar do processo de construção do Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos, uma exigência legal e de política educacional.
O plano evita descontinuidade da ação, estabelecendo metas que garantam a evolução do ensino no município. Planos são documentos que unem, num determinado ponto, o resultado de um processo constante e contínuo de planejar, ação própria do ser humano, que vive o presente marcado, inexoravelmente, pelo desejo de prever o futuro. Assim, os planos servem para orientar a ação, dirigindo-a aos objetivos pretendidos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, determina a aprovação, em lei, de Plano Nacional de Educação, com duração plurianual, com o objetivo de articular e desenvolver o ensino dos diferentes níveis e integrar as ações do poder público.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o conteúdo abrangente do plano se refere aos níveis e modalidades de ensino. De 28 de março a 1º de abril, a Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou propostas para um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos (2011-2020), uma vez que o atual PNE encerra sua vigência em 2010.
É nesse contexto que se insere o 1º Congresso Municipal de Educação, com o objetivo – e desafio – de unir a sociedade, o Ministério Público e instituições (públicas e privadas), no intuito de construir um projeto de educação de qualidade.
Para isso, é preciso refletir. Que significados têm cada parte do território de Suzano para seus cidadãos? Como eles se relacionam? Como as atividades desenvolvidas em cada parte da cidade se relacionam com a escola? Mais: quais são as ações futuras que devem, desde já, ser pensadas pelas instituições de ensino para garantir que se realizem?
O 1º Congresso Municipal de Educação usará esses e outros questionamentos para problematizar, refletir e construir a educação que queremos. Crianças hoje serão jovens, homens e mulheres amanhã.

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