Vento novo para a segurança pública: da defesa social e prevenção da violência à “Universidade da GCM”.

A notícia de que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pretende criar uma “Universidade da Guarda Civil Metropolitana” abre espaço para um debate urgente sobre os rumos da segurança pública no Brasil. A medida, ainda que parta de um governo conservador, pode significar mais do que um gesto administrativo: pode sinalizar a abertura de um campo de disputas e de possibilidades para uma política de segurança pública integrada, cidadã e fundamentada em direitos humanos.

É importante lembrar que a primeira Secretaria de Defesa Social e Prevenção à Violência do Brasil foi criada em Suzano (SP) pelo então prefeito Marcelo Cândido, do Partido dos Trabalhadores. Naquele momento, buscava-se uma política inovadora, que deslocasse o eixo da segurança pública do patrimonialismo colonial — sempre voltado à proteção da ordem e da propriedade — para uma perspectiva de defesa de direitos e convivência democrática. Infelizmente, ao longo dos anos, essa chama foi sendo apagada e o campo perdeu seu caráter transformador.

Agora, com o Plano Nacional de Segurança Pública sob a condução do ministro da Justiça Flávio Dino, há um sopro de renovação. O plano recoloca em pauta a necessidade de pensar segurança pública em chave cidadã, de prevenção e defesa social, rompendo barreiras institucionais e reacendendo expectativas de mudança estrutural.

Nesse sentido, a criação de uma universidade da GCM em São Paulo pode ser mais do que uma iniciativa local: pode tornar-se uma peça importante desse movimento nacional. A formação de guardas municipais em nível superior, com mestres e professores das ciências humanas e sociais, pode garantir que as cidades passem a ser laboratórios vivos de aplicação da política nacional de segurança, fazendo do município o espaço concreto de realização da cidadania.

O desafio, porém, é claro: não basta criar estruturas institucionais; é preciso definir quem ensina, o que se ensina e com que horizonte político. Uma universidade ou escola superior de guardas municipais deve ser conduzida por educadores comprometidos com uma segurança pública que previna a violência, atue em consonância com a justiça social e fortaleça a convivência democrática. Essa será a diferença entre uma política que apenas recicla velhos métodos de controle e outra que inaugura, de fato, um novo paradigma de defesa social.

Paradoxalmente, é justamente no interior do conservadorismo que pode nascer o germe de uma transformação maior. Quando governos locais assumem propostas que, se levadas às últimas consequências, ampliam direitos e aprofundam a democracia, abre-se uma brecha que deve ser disputada. A esquerda popular e democrática tem aqui uma oportunidade: disputar esse terreno com propostas sólidas, capazes de mostrar que segurança pública não precisa ser sinônimo de violência, mas pode ser sinônimo de proteção, cuidado e emancipação.

A experiência de Suzano, a proposta de uma Escola Superior de Guarda Municipal em Mogi das Cruzes, e agora a movimentação em São Paulo, podem integrar um mesmo movimento histórico: o de restaurar e transformar a política de segurança a partir de novas bases. Mais do que vigiar e punir, trata-se de formar para mediar, proteger e garantir direitos.

A segurança pública que precisamos não é a da bala fácil, nem a da vigilância sem critério. É a segurança que nasce da educação, da participação social e do compromisso com a dignidade humana. Nesse sentido, universidades e escolas superiores para guardas municipais podem ser sementes de um novo tempo. Que a esquerda saiba reconhecê-lo, organizá-lo e fortalecê-lo.

Que venha o SOL. Que venha um novo sol alinhar as órbitas da política de defesa social e prevenção a violência.