Porque o crime ambiental na APA do Rio Tietê em Suzano-SP continua a ocorrer à luz do dia ?
Para proteger ambientes sensíveis à sustentabilidade, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), é essencial adotar estratégias que envolvam os governos, a sociedade e o setor produtivo de forma colaborativa, considerando os princípios da ecologia cultural e da sustentabilidade. Mas para isto é necessário vontade política, governantes sábios e comprometidos com o futuro, o meio ambiente e às gerações futuras.
O fortalecimento da legislação ambiental desenvolveu e implementou leis e regulamentos rigorosos para proteger as APAs, restringindo atividades predatórias, como desmatamento, ocupação irregular e especulação imobiliária.
Porém a participação e o engajamento da comunidade é pouco incentivado, pelo contrário, a participação ativa das comunidades locais na gestão e conservação das APAs, em Suzano-SP, é ameaçado pelo crime organizado e pela prevaricação das autoridades fiscalizadoras, não garantindo que as vozes das pessoas sejam ouvidas nas decisões que afetam seus territórios e recursos naturais.
A comunidade do Miguel Badra, este ano, sofreu inundação em lugares que a décadas não inundava. O Parque Maria Helena, que possui um problema crônico desde sua fundação, tem sua situação agravada. Sem falar nos problemas das cidades de Poá e Itaquaquecetuba que sofrem com o aterro das áreas naturais de controle de enchentes e inundações.
Teríamos a educação ambiental para promover programas de educação para sensibilizar a população sobre a importância das APAs e a necessidade de sua proteção, aumentando a conscientização sobre práticas sustentáveis. Porém não são desenvolvidos e os recursos públicos vão para o ralo em contratos milionários com empresas de saneamento que não cumprem seu papel, com recursos e favores para tapar a boca dos vereadores que não fiscalizam e, também, imensos valores para manter a imprensa amordaçada.
O monitoramento e fiscalização quando implementados e os sistemas de monitoramento e fiscalização não são eficazes para detectar e punir atividades ilegais ou predatórias dentro das APAs. Pelo contrário, acobertam as atividades de empresários inescrupulosos como mostram as fotos anexas.
Também não há estímulo a práticas sustentáveis nem incentivos e apoio às práticas econômicas e produtivas que sejam ambientalmente sustentáveis, como turismo ecologicamente responsável e agricultura de baixo impacto ambiental.
As parcerias público-privadas são inexistentes.
Não há fomento destas parcerias entre o setor público, o setor privado e organizações não governamentais para investir em projetos de conservação e desenvolvimento sustentável dentro das APAs.
Por outro lados existem os contratos bilionários com empresas que percebem do erário público R$ 124.246.924,40 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) somente nos anos de 2021, 2022 e primeiro trimestre de 2023. Todos este dinheiro em parceria com membros do governo local que se enriquecem e se locupletam às custas do dinheiro público.
O zoneamento ambiental realizado foi feito de modo adequado a dar uma capa de legalidade à invasão das APAs, delimitando áreas para conservação e áreas para atividades sustentáveis incompatíveis com a preservação do ecossistema.
Precisamos enfrentar este estado de coisas e estabelecer políticas que construam incentivos fiscais e econômicos capazes de oferecer capacidade econômica para proprietários de terras dentro das APAs que adotem práticas de conservação e sustentabilidade.
Por outro lado valorizar e respeitar os saberes tradicionais, valorizando e integrando o conhecimento tradicional das comunidades locais sobre a gestão sustentável dos recursos naturais nas estratégias de conservação.
Além de estabelecer políticas de transparência e prestação de contas capazes de garantir clareza nas decisões e ações relacionadas às APAs, envolvendo a sociedade no processo de tomada de decisões.
Tem luta!
Sigamos!!
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