Manifesto em Defesa da Democracia, Contra a Violência Política de Gênero e em Apoio à Vereadora Inês Paz

O parlamento brasileiro é amplo, diverso e vital. Com seus três níveis de governo, composição federativa e representatividade popular, estende-se por todo o território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, enraizado em seus 5.569 municípios, 26 estados e um distrito federal. É nesse espaço, fruto da luta histórica por cidadania e justiça social, que o povo exerce, ainda que de modo desigual e tensionado, o direito de fazer valer sua voz.

O parlamento é o mecanismo vivo da democracia. Ali se molda, no tempo e na história, o destino da nação. Quando atacado em sua essência, todos nós somos atacados; e a própria história corre o risco de autodestruição. Isso ocorre quando a humanidade diversa que compõe o parlamento é ofendida em seu maior patrimônio: o decoro, que sustenta a dignidade de seus membros e a legitimidade da representação popular.

Na cidade de Mogi das Cruzes, assistimos nascer um germe perigoso da negação da vida democrática. Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador Felipe Lintz (PL), em ato machista, misógino e covarde, dirigiu-se à vereadora Inês Paz (PSOL), professora aposentada da rede pública, de 73 anos, chamando-a de “analfabeta”.

Este ataque não é um episódio isolado. É expressão da violência política de gênero, crime tipificado pela Lei 14.192/2021, que define como violência toda ação destinada a impedir, dificultar, constranger, humilhar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres. O Código Penal (art. 326-B) prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para essa prática. Além disso, a ofensa também se enquadra no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que criminaliza atos de ridicularização ou menosprezo contra pessoas idosas, com pena de até 1 ano de prisão e multa.

A agressão dirigida a Inês Paz ultrapassa os limites do debate democrático: desqualifica uma professora, agride simbolicamente todas as educadoras e educadores que dedicam suas vidas à formação das novas gerações e fere a dignidade de uma mulher cuja trajetória é marcada pela luta pela escola pública, pela democracia e pela justiça social.

Não é apenas Inês que foi atacada. São todas as mulheres que ousam ocupar espaços políticos historicamente dominados por homens. É toda a população que, por meio do voto, confiou a ela a missão de legislar em favor da vida e dos direitos.

A resposta não tardou. Movimentos e organizações sociais se levantaram em solidariedade:

• O Coletivo Impacto Feminista e a ONG Makaúba lançaram notas públicas em defesa da vereadora.
• A APEOESP – Subsede Mogi das Cruzes repudiou com veemência a violência sofrida e convocou a comunidade escolar a se somar na defesa da democracia.
• Coletivos como Mogi pela Palestina e lideranças como Keit Lima manifestaram apoio e indignação, denunciando a misoginia e conclamando à resistência.
• Cidadãs e cidadãos, sindicatos, movimentos feministas e populares têm se unido em torno do grito: “Não irão nos calar. Basta de violência política de gênero!”

Esse é o fio condutor da nossa indignação: não aceitaremos que a política seja palco para ataques misóginos e desrespeitos contra mulheres, ainda mais contra uma parlamentar idosa que dedicou sua vida à educação e à luta social.

Hoje, dizemos juntos e juntas:

• Defender Inês Paz é defender o direito de todas as mulheres de participarem da política sem medo, sem intimidação, sem violência.
• Defender Inês Paz é proteger a dignidade do parlamento como casa da democracia.
• Defender Inês Paz é reafirmar que não há espaço para o fascismo, a misoginia e o ódio em nossa cidade e em nosso país.

Conclamamos toda a população mogiana a se levantar contra essa violência. O ataque sofrido por Inês não é apenas contra ela: é contra cada uma e cada um de nós. É contra o futuro democrático que estamos chamados a construir.

Por isso, no dia 16 de setembro, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, estaremos presentes. Não para calar, mas para afirmar com força e esperança:
A democracia se defende nas ruas e nos parlamentos.
A dignidade não se negocia.
A violência política de gênero não passará.

Tem Luta!

Sigamos!