27 de dez de 2011

O Ministério Público e a Democracia

Por Miguel Reis Afonso*

Acredito que todos os cidadãos deveriam ter como livro de cabeceira um exemplar da Constituição Federal; nestes tempos é sempre bom termos presente os princípios que conduzem às liberdades democráticas. Iniciei minha militância política e profissional dentro de um período de autoritarismo de Estado, onde não se tinha apego Estado de Direito. Mas são tempos outros.

Mas quero me deter, neste espaço, na análise de uma Instituição de inegável importância para a Sociedade. Como diria meu antigo professor de constitucional, "está lá no livrinho": o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Durante toda minha vida tive o privilégio de conhecer inúmeros profissionais que honram essa Instituição. Não somente aqueles colegas de turma (lá se vão 30 anos!) que por vocação e determinação defendem a coisa pública como poucos; mas também conheci, ao longo de minha militância, profissionais que se somam à defesa dos pobres, dos despossuídos, daqueles de que foram surrupiados em seus direitos por loteadores inescrupulosos, por verdadeiros latifundiários urbanos e, por conseguinte deterioram o meio ambiente, transformam falcatruas em documentos legais, apropriam-se do espaço público como se privado fosse.

Mas há, também, promotores públicos que se assemelham mais a paladinos da sua justiça, do que propriamente cumpridores de ordem constitucional.
Fui levado a esta reflexão a partir da notícia de que há no fórum local mais uma aventura jurídica de uma promotora local.

Esta ação judicial é contra o desenvolvimento de uma política pública do município. Refere-se ao tratamento dado a uma área que há mais de 20 anos estava degradada, onde dezenas de jovens de nossa cidade e região perderam a vida em suas lagoas. Diante desse problema, o governo local cria um polo educacional superior, oferece parte da área para construção de casas populares e pretende a recuperação dessa área para transformá-la em parque público.

Ai vem a pergunta: é contra isso que é a ação judicial da promotora? E mais: a quem interessa a divulgação desse fato pela imprensa um dia antes do recesso do Judiciário? Ou é somente uma demonstração de arrogância, empáfia e personalismo, impróprias ao exercício das suas funções?
O País ainda tem problemas estruturais a serem resolvidos.

Mas é inegável que a democracia não se consolidará enquanto não tivermos uma prestação jurisdicional eficaz, as garantias constitucionais plenas, extirpando-se os comportamentos inadequados, como desta promotora, que não pretende é claro, fazer JUSTIÇA.

Miguel Reis é Secretário Municipal de Política Urbana 
do Governo Popular de Suzano



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