15 de out de 2010

Deficiência do Poder legislativo de Suzano atrapalha a cidade crescer

Não é nenhuma novidade as quedas de braço existentes entre os poderes instituidos do Estado. O artigo 5 da CF nem sempre é atendido na plenitude. Ver o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal da República travarem batalhas de entenimento sobre diversos temas não é lugar incomum. Nas cidades, as Câmaras Municipais e os Executivos tendem a viver aspectos importantes de disputa política e de entendimentos.

Até ai, parabéns a todos nós, homens e mulheres, políticos e trabalhadores(as). Para viver a democracia na plenitude, para aperfeiçoar o Estado e as leis o debate político é fundamental. Torna-se o motor vital da construção de nossa consciência política. Acho até que o debate político está para a consciência política de nós cidadãos, assim com as orações e os ritos liturgicos estão para a formação das consciências religiosas, diga-se de passagem, a maioria de homens e mulheres deste planeta.

Todavia, a cidade de Suzano, um município brasileiro que fica na região metropolitana da capital do Estado de São Paulo, o seu poder legislativo vive um dos momentos mais deploráveis da história desde a emancipação. Trata-se de uma câmara de vereadores que em sua maioria sâo extremamente irresponsáveis e perdulários com os recursos públicos e inóspitos com as legítimas capacidades políticas da atual história da cidade.

Agasalham de bom grado em seu berço não explêndido aqueles interesses que por décadas tiveram guarida nos espaços de poder desta tão importante cidade.

Para se ter uma idéia, possui recursos anuais de 18 milhões de reais que são gastos sem a devida prestação de contas para o município. A mesa diretora no início de seu mandato afirmou publicamente que iria promover, através de uma empresa privada, a reforma da constituição municipal. Dado aos protestos, não pela reforma, que já vem em boa hora, mas pelo caminho apontado de terceirizar ao setor privado aquilo que é sua principal atividade: a elaboração de leis, até agora, recuaram.

E neste quesito: a elaboração de leis, o recurso público é jogado no ralo todo dia. Foram criadas as comissões e as assessorias técnicas (inclusive foi uma orientaçao que eu mesmo dei ao diretor jurídico da casa no início da legislatura passada), para dar suporte aos vereadores na criação de procedimentos internos que aperfeiçoassem a capacidade técnica-legislativa. Contudo o que ocorre é um festival de projetos de lei, em sua maioria incostitucionais e outros extremamente inócuos que nunca prosperam.

No quesito fiscalização do poder público, e neste caso deveriam fiscalizar, além do executivo, a sí próprios, a incompetência não tem tamanho. Tentam fazer das proposições e das prerrogativas parlamentares instrumentos de disputa política, que muitas vezes são utilizados para atingirem a figura do prefeito e de secretários do governo.


Mas a incompetência é tamanha, que tentam criar desde 2005 um "sisteminha de produção pós eleitoral" cujo objetivo é ganhar o poder da cidade "na base do tapetão", muitas vezes tentando levar o debate político para a porta da delegacia e tirá-lo dos espaços legítimos de debate.

Aí acabam atingindo mesmo é a população, que precisa de ter leis estratégicas, aprovadas agora, para continuarmos preparando e orientando a cidade rumo ao crescimeto e desenvolvimento com justiça social. Talvez um dos exemplos mais pedagógicos seja a não aprovação do Plano Diretor da Cidade que dormita a quase tres anos nos porões intransitáveis daquela mesa diretora.

Mas muitas outras questões devem ser enfrentadas e a população de Suzano deve ser alertada para criarmos as condições objetivas para o aperfeiçoamento dos poderes locais, mas sem dúvida, a prioridade em Suzano, neste caso, é devolver o legislativo para o povo e para a nova orientação política que a sociedade suzanensse disse, com mais de setenta mil opiniões, que queria seguir desde janeiro de 2005.

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