10 de dez de 2009

Uma moção de repúdio que não chegou ao plenário para votação

Uma moção de repúdio que não chegou ao plenário para votação. O documento abaixo é mais uma etapa de tantas outras que as vezes não ocorrem. As vezes falta tempo, outras faltam entendimentos e articulação.
Mas de qualquer modo, o conteúdo, ainda atual, merece ser públicado. Cresce cada vez mais a indignação da população com relação aos desmandos e a falta de zelo que a mesa da cãmara municipal de Suzano tem para com o dinheiro público e o modo inóspito como tratam as novas orientações políticas que o povo elegeu para a cidade.

"Moção de repúdio à mesa diretora da Câmara Municipal de Suzano por mau uso do dinheiro público"
A plenária popular da primeira conferência municipal de comunicação do município de Suzano ocorrida em 22 de agosto de 2009, na Escola de Ensino fundamental Antônio Marques Figueira, aprova por unanimidade e por aclamação esta moção de repúdio à mesa da diretora da câmara municipal de Suzano por falta de decoro parlamentar, improbidade administrativa, falta de zelo com o dinheiro público, por não cumprir seu papel constitucional e obrigações regimentais  junto ao Poder Legislativo e à população da Cidade de Suzano.

Com muita indignação vemos o dinheiro público ser desperdiçado. São 18 milhões de reais de orçamento que não são utilizados adequadamente. Os projetos de lei lá elaborados são em sua maioria vetados por serem inconstitucionais e estarem em desacordo com a Lei Orgânica do município e contraria ao regimento interno da casa de leis. Por outro lado o projeto de lei do plano diretor da cidade está dormitando na câmara municipal de Suzano a mais de dois anos e a mesa diretora da câmara não coloca o projeto de lei em votação.

Alem disso foi contratada pela câmara municipal de Suzano uma empresa particular para elaborar o projeto de lei orgânica do município. Ora os vereadores foram eleitos para elaborarem leis. Possuem cinco assessores cada um, existe a secretaria executiva da casa, o departamento jurídico e os assessores das comissões permanentes. Mesmo assim a mesa diretora da câmara esta gastando mais de 86 mil reais do dinheiro público com uma empresa, que na verdade está contratada para cumprir um papel que é dos vereadores. Isto é improbidade administrativa e desperdício do dinheiro público.

Destacamos também a ausência dos vereadores que dão suporte à mesa diretiva da câmara dos debates populares promovidos para a elaboração de políticas públicas para o município e para o fortalecimento da democracia em nossa cidade. Por outro lado gastam o dinheiro púbico em propaganda e campanha de marketing que nada dizem e nada esclarecem à população sobre o destino dos 18 milhões de reais que são gastos anualmente pela câmara municipal de Suzano sem prestar contas à  sociedade.

Por conta disso a Plenária Popular da Primeira Conferencia Municipal de Comunicação da Cidade de Suzano aprova esta moção de repúdio e delega à organização da conferencia a responsabilidade de enviar este documento ao ministério público para que seja aberto inquérito civil público para apurar o motivo da não votação do projeto do plano diretor e porque existe excesso de gastos em publicidade e contratação de empresa terceirizada para elaborar projeto de lei. "
Suzano 22 de agosto de 2009.

2 comentários:

nell disse...

E qual será o motivo que até a presente data o Sr. Prefeito não enviou à Câmara Municipal o Anteprojeto do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação da rede Municipal?
Também ja fez um ano desde que o Prefeito prometeu enviá-lo, e até agora não o fez.
Será que à Câmara Municipal vota uma Moção de repúdio ao Prefeito por isso???
Será que o Ministério Público abrirá um inquérito civil público para apurar o motivo que levou o porefeito a não cumprir com palavra dele de enviar no ano passado mesmo o Anteprojeto à Câmara??
E, por falar em empresa tercerizada, o sr. não pode falar muito não, hem...se câmara contratou, eu perguntou:m Quantas contratou o Executivo??
Porque na educação o sr. Ivan Rubens - que era assessor do OP - diretor de planejamento ; me disse que o governo estaria contrarando a FGV para reelaborar o anteprojeto da educação; numa demonstração da maior falta de respeito e consideração para comos profissionais da educação que se empenharam tanto em construir esse documento.
É querer desqualificar nossa capacidade de construir algo por nos mesmo. Lamentável a postura desse governo...

Rosenil disse...

Nell.. você tem razão em cobrar o projeto.

Ele está sendo elaborado. Você sabe que esta tarefa não é simples e tudo que o prefeito deve fazer para que a cidade possa ter uma eficiente reforma administrativa de todas as áreas de políticas públicas ele está fazendo.

O fato de contratar empresas privadas para auxiliar o poder público em alguma tarefa é correto e extremamente eficaz em vários setores da construção coletiva da cidade e de aperfeiçoamento dos processos de governo.

Com relação ao que ocorre na Câmara, no que tange à reforma da Lei Orgânica, a meu ver é diferente disto. Trata-se de um projeto de lei diferenciado. Vocé sabe que a lei orgânica é a principal lei de um município, e por conta disto desde a constituição de 1988 todos os municípios vem enfrentando este processo de aperfeiçoamento de suas constituições.

Neste sentido esta é uma área que temos muito acúmulo na esfera pública para implementarmos uma reforma excepcional em nossa lei orgânica. Não é necessário contratar empresa privada para prestar este serviço.

Um abraço.
Rosenil