2 de nov de 2011

Pelo fim dos despejos

No momento em que a grande mídia nacional divulga que o mundo chegou a 7 bilhões de habitantes, torna-se necessária, mais uma vez, a reflexão acerca dos desafios do planejamento urbano e de como enfrentar as necessidades de habitação, saneamento, transporte, saúde, educação, entre outros, dentro de critérios que garantam a distribuição justa e igualitária dos benefícios desta urbanização.

Cada vez mais é preciso que ações concretas venham não somente a garantir um desenvolvimento equânime, mas, sobretudo, demonstrar de que lado se está.

A administração municipal, sob o comando do prefeito Marcelo Candido, vai vencer o seu sétimo ano com ações inequívocas de realização de uma política habitacional voltada aos interesses da maioria da população. Isto não somente na suspensão de inúmeras ações possessórias promovidas pela Prefeitura em governos anteriores, em áreas ocupadas, mas com a garantia da posse em áreas públicas; o desenvolvimento de projetos habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida; o plano de erradicação de áreas de risco; o plano de regularização fundiária e o plano de habitação demonstram um compromisso com a cidade e com os princípios que norteiam a reforma urbana. Como corolário destas ações, nesta semana foi editado o decreto que regulariza o lugar conhecido como Vila Fátima.

Desde 1979, quando foi aprovado pela Prefeitura, e depois cancelado pelo governo do Estado, a população vive na apreensão da insegurança. Sofreu com o descaso de muitos anos sem infraestrutura ou qualquer atenção à irregularidade existente.

Ao contrário, neste governo, foi realizada pavimentação, a urbanização, a construção de uma unidade de saúde, a escola do bairro foi reformada, e a tão sonhada regularização do loteamento. Estas ações, nesse bairro e em outros, contrapõe-se à atitude de outros agentes públicos e políticos que querem ver a cidade conflagrada numa eterna disputa pela terra.

Para se ter uma ideia deste estado de coisas, em data recente uma juíza de Direito da Vara do Trabalho em São Paulo determinou a remoção de cerca de 30 famílias no Veraneio Juruá. Há decisão transitada em julgado, em Vara Cível de Suzano, para remoção de mais de 100 famílias no Jardim Suzanópolis.

Também existem várias decisões de lotes isolados para despejo sem direito a indenização pelas benfeitorias no Jardim Leblon. E mais: o mesmo vereador que capitaneou a rejeição da revisão do plano diretor denunciou uma ocupação irregular em zona rural na Fazenda Aya, e agora a promotora de Justiça desta Comarca pretende a remoção de mais de 150 famílias do local.

Poder-se-ia dizer, no entanto, que todos esses casos advêm de decisões judiciais, e quanto a elas não há discussão. Mas buscando os ensinamentos dos bancos escolares, sabe-se que diante da lei e da Justiça o bom aplicador do Direito deve buscar esta última. Vivemos em uma época da consolidação do Estado Democrático, da vigência de direitos, e a sociedade deve se unir contra o descalabro dos despejos de modo a garantir a cidadania e a cidade a todos.


Miguel Reis Afonso é Secretário de Política Urbana 
do Governo Popular de Suzano. Também  é militante
histórico pelo movimento da reforma urbana no país.

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