19 de jul de 2011

Sobre o Nazismo e a Liberdade de Expressão

O blog PadariaPost reproduziu  o artigo do secretário Marco Tanoeiro sobre as infames afirmações da promotora de Justiça de Suzano acerca dos problemas ocorridos na UTI Neonatal da Sta Casa local, o plebeu toma a liberdade de fazê-lo também.

Agora que este debate está um pouco mais longe, nos parece apropriado lançar novas luzes sobre as análises feitas até agora sobre o tema. A saúde pública é algo que nunca deveria ser tratado à luz de interesses que publicos não fossem. Deixar de lado "picuinhas" e vaidades é fundamental. O artigo de Dr Marcos, pela sobriedade e profundidade, nos remete ao necessário palco da reflexão. boa leitura....


Marco Aurélio Pereira Tanoeiro*


Os últimos dias foram marcados pela discussão pública acerca das condições de atendimento na Santa Casa de Suzano, no Alto Tietê. Autoridades e população usuária dos serviços foram instadas a se manifestar sobre o assunto, com ampla cobertura da imprensa.
Uma declaração merece especial destaque por sua autoria e pela carga de preconceito e vileza que carreia em seu bojo. A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos. "O fato de ser o único hospital da cidade não autoriza que se façam experiências com a vida humana. Não estamos em guerra e isso não é um campo de concentração. Só uma pessoa muito incauta se submeteria a arriscar a sua própria vida na Santa Casa de Suzano"(sic). Não houve contestação.
Nunca em Suzano um representante do Ministério Público preocupou-se tanto em fazer uso da mídia para promover sua imagem e suas ações. A anterior ocupante do cargo somente ganhou algum destaque quando, em flagrante desvio de função, tentou prejudicar candidaturas na cidade de São Paulo. Foi exemplarmente repreendida por seus superiores.
A declaração da promotora faz referência explícita aos métodos abjetos do regime nazista. Estão presentes os elementos que povoam nossos mais horríveis pesadelos e que na opinião da promotora constituem o cenário encontrado na Santa Casa de Suzano. Não é o que pensa o Judiciário.
Questiona ainda a capacidade da população de Suzano e região de raciocinar e tomar decisões. Ao afirmar que somente os muito incautos arriscariam sua vida na Santa Casa de Suzano a indigitada tenta decretar sumariamente a extinção da única maternidade do município e uma das mais procuradas de toda a região. Desdenhar da inteligência da população não é ato compatível com a postura que se espera do respeitado e necessário Ministério Público.
A Promotora de Justiça, pessoa culta e conhecedora dos horrores praticados pelo regime nazista, deve se lembrar que a máxima de contar mentiras dizendo apenas a verdade também foi amplamente disseminada à época.
Promover a Justiça e garantir aos cidadãos as prerrogativas constitucionais são funções primordiais do Ministério Público. Como profissional do direito sempre apoiarei toda e qualquer ação nesse sentido. No entanto, ao fazer as alegações supracitadas, a promotora de Justiça dissemina o caos e a insegurança na população, principalmente entre aqueles que necessitam e confiam no Sistema Único de Saúde. 
O promotor de Justiça é servidor público cuja remuneração é custeada pelo dinheiro do povo. Diferentemente dos prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores e da presidente da República, os promotores ingressam em seus cargos por concurso e não pelo voto direto. Possuem, portanto, legitimidade para o exercício de sua função, mas estão anos-luz de gozar do respaldo popular inerente aos cargos eletivos. O Estado Democrático de Direito pressupõe não somente a independência dos Poderes, mas também o respeito entre os seus representantes.
Em homenagem ao amplo direito de expressão, recente e brilhantemente defendido por uma também representante do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, necessário que aprendamos a defender nossas opiniões sem ressuscitarmos fantasmas do passado, tampouco transformarmos em ingênuos nossos mestres da sabedoria popular.
* Marco Aurélio Pereira Tanoeiro é advogado e Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos de Suzano/SP

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