7 de jun de 2011

A consolidação do SUS em nossas cidades é uma necessidade.

Para os gestores de políticas públicas é sabido que dos grandes desafios que temos para os próximos períodos na garantia da universalização (acesso e atendimento a todos) pelas políticas públicas, é na saúde que temos os maiores desafios.

O financiamento do sistema único de saúde é um de nossos maiores entraves. Previto desde 1988 em nossa constituição, a conhecida emenda 29, ainda não foi regulamentada. Na decada de 1990 foi criado pelo Ministro Adib Jatene e o  Congresso nacional, a contribuição financeira para as polítcas de saúde. Contudo, por questões políticas, esta contribuição foi "cassada" pela base parlamentar de oposição ao Governo Lula na primeira década deste século.

Lembro este episódio para afirmar que a disputa política existente em nosso país, dependendo do modo como ela é feita por setores poderosos de nossa economia e de nossa imprensa, pode vir a dificultar ainda mais a evolução de nosso sistema.

Mesmo assim, o SUS - Sistema Único de Saúde brasileiro é referência mundial enquanto solução para garantir direitos à toda a população aos serviços e às políticas de Saúde. Veja relatório da The Lancet - Sistema de Saúde Brasileiro: história, avanços e desafios.

Das maiores virtudes de nosso sistema, chama atenção a distribuição de responsabilidades e campos de ação dos tres níveis de governo. A atenção básica de saúde fica à cargo do município, a atenção de média complexidade é de responsabilidade do Estado (UF) e os serviços de alta complexidade é de responsabilidade da União.

Dos serviços de alta complexidade, a meu ver, o mais desafiador, não está no campo técnico de procedimentos e implantação da política e de serviços. O desafio que o Brasil, os estados e os municípios tem para enfrentar, está na gestão deste complexo sistema.

Para superar esta complexidade, uma virtude do SUS, é a garantia do controle social sobre o sistema e sobre a implantação de políticas. O SUS prevê amplos mecanismos de controle social e espaços de formulação de ações que envolvem os usuários, os profissionais do setor, a iniciativa privada e os níveis de governo.

Neste sentido, temos um caso de saúde pública ocorrendo em Suzano-SP, Brasil que preocupa qualquer um que seja membro construtor do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Por questões conjunturais a cidade nunca esteve sintonizada com os avanços do Brasil no que tange as políticas de saúde. O sistema público era extremamente precário. As unidades básicas de saúde nunca foram em número suficiente. Não havia serviços de saúde bucal e atenção psicosocial, as áreas técnicas laboratoriais e de distribuição de medicamentos eram inoperantes, e funcionava como espaço de favores e trocas políticas eleitoreiras.

A cidade não contava com a participação popular na gestão do sistema e não hávia programa de saúde da família. O serviço de mobilidade em torno dos serviços de Saúde eram ineficazes. Os serviços de Pronto Atendimento funcionavam muito precariamente.

De 2005 para cá, esta situação vem sendo enfrentada. A implementação e a postura do governo local de inserir a cidade no SUS vem dando resultados importantes que merecem ser relembrados. Hoje a cidade conta com os seguintes serviços que antes não existiam:
  • Duas farmácias populares;
  • Duas Unidades de pronto atendimento vinte e quatro horas em funcionamento e uma em construção;
  • Laboratório de Especialidades;
  • Ambulatório de Especialidades;
  • Duas Unidades de Atenção Psicosocial;
  • Seis novas unidades básicas de saúde da família
  • Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU 192;
  • Implementação de seis equipes de Programa Saúde da Família;
  • Diretoria de Informações em saúde pública;
  • Municipalização da Vigilância Sanitária em Saúde;
  • Novas contratatações de profissionais de saúde;
  • entre outros....
Nossa intenção aqui é demonstrar que o sistema de saúde é isto mesmo: um sistema e é de saúde. Isto significa que não estamos falando aqui de um mercado específico e tampouco estamos falando de um lugar de experiências judiciais.

Dá para notar que não falamos ainda das ações de outros níveis de governo no território da cidade. Na verdade não falamos, até porque não existem. Os serviços de média e alta complexidade existente no município historicamente foi conduzido pela iniciativa privada. A cidade possuia dois hospitais privados e uma Santa Casa de "Misericordia".

Neste período, os municípes que não tinham acesso ao mercado de saúde, e dependiam única e exclusivamente do SUS, para serem atendidos, dependiam do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e agora mais recentemente, no Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba (privado OS) e do Hospital Luzia de Pinho Melo em Mogi das Cruzes. Todas estas unidades estão com super lotação, e não possui leitos disponíveis para a demanda.

A necessidade de um Hospital Público na cidade sempre foi, de 15 anos para cá, eminente. Porém nenhuma "palha" para resolver este assunto foi levantada pelos níveis de governo responsáveis. Na verdade os únicos momentos que este tema foi tratado ocorreu em períodos de eleição pela boca do ex-governador do estado e pelo ex-prefeito da cidade em tempo de eleição.

Hoje esta realidade mudou e vem mudando. Além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está sendo construída no distrito de Boa Vista Paulista - Jardim Revista, o projeto do Novo Hospital já faz parte de um programa de execução de obras do Governo Federal. A partir do segundo semestre do ano que vem começa sua construção.

Mas até lá e desde este novo tempo, vários problemas estão sendo enfrentados. O mais grave deles é a falência do sistema privado de saúde na cidade. Os dois hospitais particulares, o Campo Sales e o São Sebastião fecharam. A santa Casa de Misericódia, só mesmo por misericórdia é que funcionava. Este quadro quase levou as unidades de pronto atendimento da cidade ao colapso.

Por conta disto o governo municipal, avalisado por graves problemas de gestão da Santa Casa e a falência dos hospitais privados, se viu obrigado a intervir no Sistema além até de suas responsabilidades constitucionais. Organizou com muita cautela a intervenção na Santa Casa e ampliou o serviço desta unidade, a partir da organização política, financeira e de serviços de uma Santa Casa II que passou a funcionar do prédio do falido hospital São Sebastião.

Todo este processo demanda muito trabalho e ampliação das capacidades de finaciamento do sistema. Até o novo hospital ficar pronto teremos que garantir uma justa gestão dos equipamentos existentes. Isto demanda muita capacidade de gestão e quanto melhor for o clima interno das unidades e entre os gestores de saúde para enfrentar o problema melhor.

Todavia, atualmente está em curso na cidade a construção de um clima "terrorista" em torno dos serviços de saúde.

Por conta da fatalidade da morte de quatro recem nascidos que faleceram na UTI neonatal da Santa Casa começou-se, incialmente pelo Jornal Mogi News, a criação de uma leitura da realidade e a criação de uma versão, que todo o problema da morte dos bebês está relacionado com a operação de procedimentos na Santa Casa de Suzano, hoje sob intervenção do Governo Popular de Suzano.

Esta situação desembocou em uma ação da Vigilância Sanitária do Estado que interditou parte da UTI neonatal da unidade hospitalar. Aliado a isto o ministério público estadual, de vocações tucanas, propõe o fechamento das alas de serviços de pediatria e de apoio aos nascimentos de gestantes do município.

Esta atitude irresponsável do Ministério Público não obteve guarida do Juiz operador do direito. Contudo tudo isto cria um clima muito ruim entre os usuários, profissionais de saúde e gestores do sistema.

Prova disto é a TV da Rede Globo de Mogi das Cruzes mandar ao ar uma matéria que coloca a situação da saúde no município, que muito tem a evoluir, como um verdadeiro caos.

Bem, vários capítulos sobre estes epsódios ainda vão se desenrolar. Entendo que poderemos fazer desta experiência uma oportunidade para andar mais rápido com a universalização do acesso à saúde no território do município. Todavia esta é uma tarefa que demanda o envolvimento de todos: Sociedade, Governo, Operadores do Direito e Profissionais de Saúde.

Mas para isto é necessário abandonar interesses mesquinhos que atrapalham as soluções propostas. Quero aqui, com esta reflexão, chamar a atenção do máximo possível de pessoas para que o tema não venha a ser tratado somente no âmbito da disputa política e na defesa de interesses de setores da sociedade por busca de poder e projeção pessoal.

Os gestores de saúde pública de Suzano são pessoas comprometidas com a construção e consolidação do SUS. Se o ministério público quer intervir na problemática, deve ser muito bem vindo, mas para isto deve rever sua postura. As iniciativas que propos servem apenas para agravar ainda mais a situação.

Quanto à imprensa, esta teria papel importante na arte de comunicar e envolver a população. Para isto deve ter uma postura em tratar o tema com profundidade e recuperar aspectos históricos recentes para que todos tenham os elementos necessários para formar uma opinião mais correta possível sobre a situação. Neste sentido deve abandonar a tentação de correr atrás de manchetes espetacularizadas sobre questões de saúde pública.

Nenhum comentário: