14 de jan de 2011

Regularização fundiária: problema velho, tragédias sempre novas.

A regularização fundiária, organização legal da utilização do território de uma nação, continua, em nosso século, sendo um grande desafio. A sociedade moderna se urbanizou, criou grandes conglomerados de gente e de cultura. Chamamos a isto de cidades, vilas, metrópoles, regiões urbanas, etc... porém o problema da "legalização" do uso e ocupação do território, existe desde os tempos das comunidades rurais, e continua. Muda apenas a face de seus problemas.

A origem e a permanência da situação social de ocupação irregular do território se dá, e sempre se deu, pela "ausência da presença do Estado" - desculpe o jogo de palavras - enquanto Ente garantidor da justiça, da cidadania e de direitos para o conjunto dos seres humanos que formam a Nação.

A ocupação do território, antes da criação do modelo de Estado Burguês, sempre se deu pela capacidade das comunidades em acumular forças para permanecer em seu espaço. Porém, a histórica e tradicional postura destas próprias comunidades, muitas delas complexas em sua formação, tornando-se hegemônicas cultural, militar e politicamente, utilizaram-se dos artifícios beligerantes e bélicos para ampliar suas capacidades de permanência e ampliação de acesso a outros territórios, gerando conflitos de grande magnitude.

O último grande conflito humano nesta linha de ampliar ocupações, se deu na II grande guerra, na década de 1940, época que o modelo de Estado Burguês fazia seu segundo centenário. De lá para cá, conflitos bélicos para permanência e/ou ocupação de espaços e territórios, continuam, de modo mais localizados, mas continuam.

E possuem dimensões universais. Não podemos deixar de perceber que conflitos entre as Coréias, no oriente médio - com destaque para Palestina e Israel, Irã e Iraque e os conflitos do Golfo - e na África, envolvendo exércitos e forças institucionais, são e devem ser preocupação de toda a humanidade.

Mas existem conflitos que são mais silenciosos, sorrateiros e permanentes nas relações de uso, ocupação, permanência e ampliação de apropriação de territórios, que influenciam, por "ausência da presença do Estado", de modo muito negativo, violentando de maneira eficaz, a cidadania, a justiça, o direito e a vida.

O acúmulo desta situação, muita vezes imperceptível para uma grande maioria, pois as pessoas tendem a conviver, pela natureza do problema e das soluções das questões fundiárias serem sempre de longo prazo, de modo natural com os problemas. Situações de favelamento de conglomerados, deterioração de centros urbanos, ocupação de áreas de mananciais, latifúndios, especulação indiscriminada da terra, parecem como que, tudo isto, fizesse parte da paisagem urbana e rural moderna.

Mas este velho problema, pelas sua natureza central no processo de formação da comunidade humana, não tolera esta negligência. Tempos em tempos, como se fosse uma panela de pressão, ele, que nuca desapareceu, parece reaparecer com uma força e uma dimensão assustadora.

Dois momentos recentes, ambos no Rio de Janeiro, são determinantes para sustentação desta nossa percepção e análise: a ocupação pelos morros do entorno da malha urbana central da cidade do Rio pelo tráfico de drogas e agora, esta tragédia nas cidades de Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Rio Preto, na região serrana do estado.

Fica claro para todos que trata-se, não obstante o caso da tragédia da região serrana acumular também aspectos naturais de uma realidade, hoje vivemos o acúmulo de problemas que tem sua origem na ocupação irregular do território.

Para que não seja em vão a perda de tantas vidas, preciosas e insubstituíveis para todos, e principalmente para os entes mais próximos, devemos criar as condições políticas para enfrentar os problemas em sua origem e amplitude: o que aconteceu no Rio poderá continuar acontecendo em muitos outros lugares de nosso país e no mundo. A existência de latifúndios, a especulação imobiliária, o favelamento de áreas importantes das cidades, a deterioração de antigos centros urbanos e a ocupação de áreas de mananciais são as realidades que devem ser enfrentadas.

Os instrumentos para enfrentar tudo isto já foram inventados: são as políticas públicas que teoricamente já desenvolvemos. Contudo, a correlação de forças no âmbito da organização política para enfrentar esta situação devem ainda se dar. Tenho dúvidas se o modelo de Estado Burguês que temos atualmente seja capaz de implementá-lo.

Fico consternado quando temos na cidade de Suzano mais de 360 famílias tendo que ser cadastradas no sistema de defesa civil, pelo governo popular, enquanto o parlamento burguês local, a câmara municipal, teve a ousadia, a insensatez e a postura de impedir a construção de moradias ao lado da área da faculdade. Esta poderia ter sido mais uma etapa da solução deste problema que, pelo acúmulo, será possível resolver somente no longo prazo.

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