22 de dez de 2010

WEB - Liberdade e criatividade dependem da neutralidade no tratamento dos dados

Sergio Amadeu (origem imagem)

ANÁLISE (falei com Sergio e copiei da folha)

SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Um dos mais importantes princípios constitutivos da Internet é chamado de neutralidade da rede ou "net neutralit". Pode ser resumido na sentença: quem controla a infraestrutura de telecomunicações não pode controlar fluxo de informação.

As corporações, em geral oligopólios, proprietárias dos cabos submarinos, das fibras óticas, dos satélites, não podem interferir no que está sendo comunicado.

O ataque ao princípio da neutralidade na rede pode mudar a forma como a internet tem funcionado e reduzir a criatividade e a diversidade que a caracterizam.

Na internet, toda comunicação é feita por pacotes de dados. Pelo princípio da neutralidade, as operadoras de telecomunicações não podem discriminar os pacotes.

Isso significa que não se pode diferenciar o tratamento dado à informação nem pela origem, nem pelo destino, nem pelo tipo de aplicação. Não importa se o pacote informacional leva uma parte de um e-mail, de uma página da web ou de um vídeo.

Todos eles devem ter o mesmo tratamento na rede. Ocorre que as operadoras querem interferir nestes fluxos para aumentar a sua lucratividade. Querem mercantilizar o ciberespaço.

Assim, as páginas e aplicações das empresas que fizeram acordos comerciais com as operadoras andarão mais rápido na sua rede. Já a maioria dos sites e blogs terão sua velocidade reduzida.
O mais grave será o impacto na criatividade.

Na internet, podemos criar não somente novos conteúdos, mas também novos formatos e novas tecnologias, sem que para isso haja necessidade de pedir autorização para ninguém.

No final dos anos 1990, Tim Berners-Lee criou a web; em 1999, Shawn Fanning inventou o Napster; em 2003, os estonianos Ahti Heinla, Priit Kasesalu e Jaan Tallinn desenvolveram o Skype; em 2003, Mark Zuckerberg começou o Facebook.

Imagine se o princípio da neutralidade da rede não existisse. Como os jovens Hurley, Chen e Karim lançariam o YouTube, em 2005? Operadoras poderiam bloquear pacotes de dados que carregassem seus vídeos alegando excesso de tráfego.

No Brasil, em 2009, o Comitê Gestor da Internet lançou uma resolução chamada "Princípios para a Governança e Uso da Internet".

Ele reafirma a importância da neutralidade e esclarece que a "filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento".

Nos embates contra os exageros da lei de crimes na internet, conhecida como AI-5 Digital, aprovada pelo Senado, o Ministério da Justiça lançou, no fim de 2009, uma consulta pública on-line para a criação de marco regulatório civil para a internet.

Recebendo milhares de contribuições da sociedade, a proposta do governo, que será enviada ao poder legislativo, incorpora o principio da neutralidade. Desse modo, caso a lei seja aprovada, as empresas de telecomunicações não poderão interferir no fluxo de informações.


SERGIO AMADEU DA SILVEIRA é professor da Universidade Federal do ABC

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