28 de dez de 2009

"Saldo da Câmara será devolvido à Prefeitura"

Com o título acima a matéria do Diário de Suzano de 23/12/2009 mostra mais uma vez como ocorre falta de zelo com o dinheiro público por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Suzano. E traz mais um ingrediente muito presente na ação política dos vereadores de oposição ao governo popular: a demagogia e a vontade de enganar o povo.

Enquanto gestores públicos e ordenadores de despezas de recursos que, em última instância, pertencem a população sabemos que a demanda por serviços e políticas públicas são sempre maiores que a base orçamentária que é dada ao governo dispor.

Executar uma eficiente política de organização orçamentária é o grande desafio colocado aos governos para aperfeiçoar a república e fortalecer a democracia. No caso de Suzano o exercício orçamentário conta desde 2005 com a estratégia do Planejamento Participativo somado a estratégia do Planejamento Estratégico.

Combinar as duas técnicas é um trabalho desafiador e difícil. Todavia, vem demonstrando sua eficiência  via a Consolidação do Orçamento Participativo na cidade e também, caminhando para construir pactos de governo mais maduros e co-participativos. Neste ponto o desafio é sempre maior.

Com relação à Câmara Municipal de Suzano este tipo de preocupação nâo existe. Quando o ordenador de despezas deixa para a última semana do ano a divulgação de um "não empenho" das verbas públicas de 25,55% de seu orçamento,


demonstra no mínimo muita incompetência. A notícia colocada deixa claro que o chefe do legislativo, pela manhã, ainda não sabia o valor que deveria ser reposto aos cofres públicos, afirma que "girava" em torno de 4 milhões. Ou seja, uma variação, ainda, de exatos 15% do valor a ser "devolvido", R$ 600 mil reais de diferença. (veja a notícia publicada).

Essa demagogia dos vereadores de oposição é algo que atrapalha muito a comunidade. Trata-se de uma equipe de políticos que não possuem projetos para a cidade. Suas propostas estabelecidas em seus Projetos de Lei são, em sua grande maioria, inconstitucionais, e por conta disto, invalidados pelo executivo através de veto. Agora, o mínimo que a mesa da câmara poderia fazer, mesmo com sua falta de representatividade política na cidade, seria ordenar com mais competência os recursos orçamentários, dando-se ao trabalho de informar ao executivo, logo no começo do ano, quanto será "devolvido para os cofre públicos".



Quanto a destinação dos recursos, nossa proposta é que esses recursos sajam colocados à disposição do Orçamento Partipativo para que a própria população defina a prioridade que deve ser dada a ele. Esse negócio de fazer Projeto de Lei para dizer ao prefeito onde o recurso deve ser investido é pura demagogia e politicagem. O chefe do executivo possui prerrogativa constitucional para direcionar os recursos para a área que entender ser mais prioritária.

No caso de Suzano, o Prefeito abre mão desta prerrogativa o máximo que pode, e via Orçamento Participativo, recebe as orientações da população e constroi a peça orçamentária com os pressupostos do programa de governo, via Planejamento Estratégico e os pressupostos das plenárias deliberativas e consultivas do OP.

Vamos ver como será a gestão dos recursos da Câmara Municipal neste ano de 2010. Torcemos para que façam jus ao que se coloca no sitio da instituição com relação à transparência na gestão. Tomara que a prestação de contas seja mais transparente e não como a deste ano, e que a previsão orçamentária não tenha 25,55% de diferença. Afinal a maioria de nós lutamos por uma Suzano mais justa, igual e solidária. É fundamental que a Câmara possa fazer parte desta dinâmica, ou que pelo menos, na atual conjuntura, atrapalhe o menos possível.

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